Estudo defende aprimoramento de norma que avalia endividamento público
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/20 autoriza os municípios com…
A comissão externa de ações contra o novo coronavírus realiza audiência…
A pandemia do coronavírus criou graves dificuldades econômicas para os empresários…
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda…
O juiz André Pinto, da 16ª Vara da Fazenda Pública do…
Com mais de dois mil inscritos, será realizado nesta segunda-feira (8),…
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente…
Em julgamento virtual na última terça-feira (2/6), o Tribunal Regional Federal…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legitimidade…