Exigibilidade de crédito tributário é suspensa durante processo administrativo
Cabe a suspensão de cobrança de crédito tributário pela Receita se…
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Com o objetivo de promover o debate de temas afetos ao…
Para participar, basta preencher o formulário no Portal do TSE
TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei…
Embora a Constituição autorize que a União, os estados, o Distrito…
Pedido foi feito por uma jornalista, que afirmou que não recebeu…
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Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do primeiro webinar…