Declarações Anuais: mais de 3100 Municípios não enviaram dados; prazo termina dia 30 de abril
Os Municípios têm até amanhã, 30 de abril, para enviar as…
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A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação…
Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas…
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por…
A desembargadora Cristina Zucchi, do Órgão Especial do TJ/SP, deferiu liminar…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) transmite,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) intimou…
Com o objetivo de auxiliar Prefeituras e órgãos na implantação de…
Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), a flexibilização do calendário escolar,…