Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria…
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O Conselho Nacional de Justiça reafirmou que cartórios e tribunais de…
Com o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados lotado, o…
Mais de 2.407 Municípios já formalizaram a adesão ao Convênio da…
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Ex-prefeito ressarcirá o erário em R$ 400 mil.
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