CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de Licitações
O aprimoramento das regras garantirão mais transparência e integridade nas contratações…
Leia Mais
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Março 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Migração de servidores para RPPS não dá direito à aposentadoria com integralidade e paridade há mais de 20 anos
Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas do…
eSocial: desligamento em caso de falecimento de empregado
No registro do evento “S-2299 – Desligamento” com motivo Rescisão por…
Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
Aplicação da legislação paulista.
Associação quer ingressar em ação contra loterias municipais no STF
Ao dizer que a Constituição Federal não atribui à União exclusividade…
STF dá 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre emendas Pix
Medidas do ministro Flávio Dino fazem parte de ação conjunta para…
TJ/SP extingue cobrança de IPTU a antiga proprietária de imóvel
O TJ/SP, por meio da 18ª câmara de Direito Público, decidiu…
Penhora na execução fiscal não depende do impacto na recuperação judicial
O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela…
Pendências de entregas para emissão do Recibo de Prestação de Contas – 2024
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Recibo…
