Saúde pública não legitima município a legislar sobre segurança do trabalho
Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes…
Leia Mais
TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo…
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
A tese jurídica foi firmada no julgamento de recurso extraordinário com…
Ministro suspende bloqueio R$ 10,9 milhões do Município de Santa Luzia (MG)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão…
Decisão sobre adiamento das eleições só será tomada depois de 30 de junho, diz Weverton
A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para…
Vai a sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras
Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou…
Como ficam o empenho e a liquidação da despesa no pagamento antecipado?
No Brasil, a execução das despesas públicas é vinculada por lei…
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu…
Servidores temporários não fazem jus a 13º salário e férias salvo em caso de desvirtuamento da contratação
Por maioria, o plenário virtual do STF decidiu que servidores temporários…
Nota Conjunta nº 02/2020 do Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS sobre assinatura de portarias conjuntas para ações de enfrentamento ao coronavírus
O Ministro Interino de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, e os…