Proposta autoriza município a utilizar recursos de precatórios do Fundef e Fundeb
Texto em análise na Câmara determina que municípios deverão comprovar a…
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Com a aprovação do Plenário do Senado em sessão extraordinária remota…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece como positivas algumas medidas…
É constitucional o rompimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade…
Em sessão por videoconferência nesta terça-feira, a 1ª turma do STJ,…
As empresas de melhoramento genético de sementes não têm de recolher…
O Projeto de Lei 2169/20 cria plano de recuperação fiscal para…
Ao deixar a primeira parte da sessão do Congresso desta quarta-feira…
A Portaria do Ministério da Economia 201/2020, publicada na edição desta…
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou nesta terça-feira, 12…