Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e…
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
No julgamento da ADI 4876, o STF considerou inconstitucional a norma…
Segundo o ministro Roberto Barroso as penalidades podem causar ao estado…
Ontem, 20/02/2020, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal…
Conselho define o limite global para contratações de operações de crédito…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/19 determina que o projeto…
Municípios com menos de 50 mil habitantes poderão parcelar a devolução…
A Comissão de Educação (CE) vai debater em audiência pública o…