Cassada decisão do TJ-SP que aplicou juros compensatórios de 12% em desapropriação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão…
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Estender o Decreto de Calamidade Pública Federal 6/2020 a Estados e…
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Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a…
Pelo texto, suspensão vale para pedidos a órgãos cujos servidores estejam…
Medida visa garantir gestão da limpeza urbana em SP.
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