Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com…
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou estimativa para o Fundo…
Contribuinte que resolver situação poderá pedir reinclusão no regime
Anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira pelo prefeito Arthur Virgílio…
O Projeto de Lei 5758/19 determina a realização de pesquisas de…
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), autora da…
Segundo a autora da ação, a Constituição do Paraná obriga os…
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as regras estaduais não seguiam…