Repasses de recursos federais ao Estado da Paraíba para determinados contratos devem ser temporariamente suspensos
Decisão do TCU que suspende os repasses parte da constatação de…
Leia Mais
Ministro impede sanções ao Executivo da PB por descumprimento de limite de gastos por outros Poderes do estado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que…
Ação que contesta criação de verba indenizatória para agentes públicos do MT terá rito abreviado
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona, no…
PGR questiona norma que possibilita contratação de advogados sem concurso em municípios pernambucanos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
DECISÃO: Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Toffoli suspende decisão que permitia candidatos não aprovados frequentar curso de formação
Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o…
Sugestão do Legislativo não usurpa funções do Executivo, diz TJ-SP
A indicação é mera sugestão do Legislativo ao Executivo para a…
Reduzida para R$ 10 milhões multa à prefeitura de São Paulo por atraso em obras contra enchentes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial…
Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP
Pela primeira vez, o Plenário fez uso de recursos tecnológicos, com…