Defensoria Pública obtém suspensão da cobrança de taxa em Guia de Arrecadação Municipal de Belo Horizonte enviada pelo Correio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu…
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É inadmissível o desbloqueio de ativos financeiros do devedor em execução…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações…
Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao…
Tabela mostra o que cada órgão receberá de acréscimo
A iniciativa é do próprio presidente da comissão, o senador Paulo…
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove…
Na comparação com o mesmo período do ano passado, crescimento foi…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municiais sobre…