Municípios paulistas recebem R$ 776 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo transferiu na terça-feira (24)…
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O prazo para a definição dos limites de contratação com e…
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz…
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma…
O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem…
A decisão foi proferida no Conflito de Competência (CC) 8018, na…
Segundo o ministro Marco Aurélio, a previsão viola, entre outros dispositivos…
Documento contém instruções para que entes federativos com RPPS possam instituir…
Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter…