STF – Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta…
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Em decisão inédita sobre o tema, a 5ª Câmara do Tribunal…
Embora o servidor tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme…
Medida vale a partir do próximo exercício do IPVA e IPTU,…
O Decreto 6.679/2016 do município de Duque de Caxias (RJ), que…
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