STJ vai julgar reexame necessário para ações de improbidade anteriores à nova LIA.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se…
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Patamar de 150% do subsídio vale somente para casos de reincidência;…
A segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da…
Para a Corte, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu cinco determinações…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores sobre dúvidas…
Para o Plenário, fornecimento gratuito do produto para pessoas pobres em…
No julgamento do Tema 1.199, com repercussão geral, o Supremo Tribunal…
Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou,…