Último FPM do mês entra na quarta; valor a ser dividido é de R$ 2 bilhões
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste…
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A ministra Cármen Lúcia apontou violação à Súmula Vinculante 37 do…
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o…
Cerimônia de entrega ocorreu nesta quinta-feira (24), em São Paulo. Ministro…
Prazo está aberto para mais de 1.500 cidades; gestores de onde…
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que se encontra publicado…
Julgamento foi realizado nesta quarta (23).