Ex-servidor deverá ressarcir Prefeitura de São Paulo após acidente enquanto dirigia embriagado
Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo Município de São Paulo contra…
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Órgãos públicos podem manifestar interesse até 28 de novembro por meio…
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição…
Publicação, apresentada na COP 30, inclui previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos…
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do…
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13)
Nessa edição destaca-se a inclusão da Portaria PREVIC nº 539, de…
O tema é a “Responsabilidade subsidiária do ente público em contratações…