TRF2 reconhece direito a redução de jornada para servidor da CNEN exposto a elementos radioativos.
No mérito, alegou a ré que a Lei 8.699/1993, aplicável à…
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Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone.
Segundo a entidade, ao vedar o oferecimento do serviço pelas instituições…
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição.
Herman Benjamin destacou que, com o tema, também será definido se…
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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e relator do recurso,…
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não…
