Presidente do STF impede União de bloquear verbas do Estado de Goiás
Na decisão, o ministro Toffoli abriu o prazo de cinco dias…
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CMO deve votar Lei de Diretrizes Orçamentárias no início de agosto
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro…
Prazo para entregar a Matriz de Saldos Contábeis se encerra na quarta-feira, 31 de julho
A disponibilização dos dados e informações contábeis, orçamentárias e fiscais deve…
Ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA é objeto de ação no STF
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão…
DECISÃO: Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho
Após a análise da questão pelo Juízo Estadual de Primeiro Grau,…
Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na justiça comum, decide segunda câmara
Segundo constou dos autos, o reclamante não concordou com a decisão…
Programa vai levar internet a 6,5 mil escolas rurais até o fim do ano
Para implementação do programa, o MEC vai investir não somente na…
Servidor que atestou falso recolhimento de tributo de empresa é condenado por improbidade administrativa
Empresa é de propriedade da esposa do réu.
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas,…
Empresas dos Grupos 1 a 4 do ESocial Poderão Utilizar a GRF e GRRF por Prazo Indeterminado
De acordo com a Circular CAIXA 865/2019, publicada hoje 24/07/2019, o…
