STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União
A decisão terá impacto significativo no âmbito financeiro da União, na…
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Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…
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Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a…
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Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece erros e omissões em…