DECISÃO: Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo
Em seu apelo ao Tribunal, o INSS defendeu a ausência de…
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Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar…
Documento mostra deficiências e propõe mudanças de políticas públicas no Brasil.
Custo da Previdência pode aumentar dos atuais 40% do orçamento para…
Paulo Guedes vai participar de audiência pública na CMO.
O texto garante o acréscimo de 1% ao primeiro decêndio de…
O projeto autoriza a União a participar de um fundo para…
A orientação encerra uma divergência jurídica sobre a competência para o…
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo…
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