Projeto permite dedução em dobro do IR se dependente for pessoa com deficiência.s públicas de direito privado.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto, argumenta que…
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STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado.
Citando diversos precedentes em que o STF assenta uma visão restritiva…
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124.
Deputados ainda votarão destaques que podem suprimir pontos do texto.
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia.
Norma tem intenção de assegurar os direitos dos pensionistas na votação…
Desconto na remuneração de servidor grevista só pode ser feito após frustrado o plano de compensação das horas não trabalhadas.
No final de 2017, falhas elétricas prejudicaram o funcionamento do sistema…
INSS altera norma sobre análise de benefícios com indícios de irregularidade.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Pensão por morte não pode ser menor que um salário mínimo.
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta…
Publicações obrigatórias de sociedades anônimas serão feitas pela internet.
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CNJ lança Plataforma de Comunicações Processuais nesta quarta-feira.
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Audiência define prazo de seis meses para comissão formada pela União e estados debater conciliação sobre compensações da Lei Kandir.
Após a apresentação de argumentos da União e de governadores e…