TJMA – Universidade deve indenizar aluno por não entregar diploma
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)…
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A proposta que isenta diabéticos, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), à…
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Estados, Distrito Federal e municípios podem pedir adesão para realizar compras…
Os recursos serão repassados independentemente de convênio.
O texto também aumenta a complementação mínima da União ao fundo,…