Turismo poderá receber recursos dos fundos constitucionais regionais
A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os fundos constitucionais,…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estende…
Os fundos municipais de saúde poderão destinar recursos de emendas parlamentares,…
Pela proposta, que consolida na lei decisão do STF, cabe ao…
Acordo com a Sead foi assinado nesta terça-feira, dia 18.
O procedimento está previsto no Artigo 2º do Ato GP nº…
Os alertas são enviados por meio do Portal TC Educa e…
Ela aponta ofensa ao artigo 165, inciso III, parágrafo 5º, da…