Liminar reduz percentual da receita para pagamento de precatórios em Santa Catarina
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente…
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Simples Nacional: Municípios poderão conferir pendências a partir de 8 de outubro
Cabe aos gestores municipais verificar, a partir do arquivo, se os…
FNDE repassa R$ 960 milhões do salário-educação
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Projetos garantem transferências da União a Municípios que não cumprirem LRF por queda de receita
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NJ – Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
No entanto, a pretensão foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar…
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
