Auxílio para aposentado que precisa de cuidador está em debate na Câmara há três anos
O pagamento desse adicional foi determinado recentemente pelo STJ. Aposentados e…
Leia Mais
Associações de peritos e auditores questionam adiamento de reajuste de servidores federais
Na ação, distribuída para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a ANMP…
Encerrada ação penal contra assessora que emitiu parecer favorável a inexigibilidade de licitação
A posição majoritária do colegiado foi de que a denúncia não…
Candidato que comprovou problemas de saúde consegue efetivação de matrícula em curso de formação do TCU
A 5ª Turma do TRF 1ª Região assegurou ao autor o…
Exame psicológico deve se restringir à aferição de problemas específicos que impeçam o candidato de exercer o cargo
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação…
É razoável o pagamento de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia acatou pedido do INSS para…
DECISÃO: Prazo prescricional deve permanecer suspenso enquanto o pedido administrativo estiver pendente de exame
Já em 2011, o expropriado ingressou com ação na Justiça Federal…
Ex-prefeito de São Paulo é condenado por improbidade administrativa
Ação apurou uso da logomarca para promoção pessoal.
Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada
Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.
Justiça determina indisponibilidade de bens de vereadores
Ação civil pública tramita na Comarca de Uberaba; despacho tem caráter…
