Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 456/17,…
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Com a aprovação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso…
A aprovação de um crédito especial de R$ 2 bilhões para…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8269/17, do…
O prazo final para o encaminhamento dos dados relativos ao Índice…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios que já…
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8546/17) da…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9320/17, do…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC)…
O governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL)…