Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
A decisão do ministro Edson Fachin foi tomada no Mandado de…
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A suspensão perdurará até que as falhas apontadas pelo TCM sejam…
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a identificação…
Nova regra de recolhimento do ISS por aplicativo de transporte segue…
Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5),…
Os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça decidiram negar…
Texto sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, será publicado nesta…
Para desembargador federal, denúncia relata ato criminoso praticado antes da diplomação…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e…
Tribunal de Contas realiza na segunda-feira (21/5), das 14h00 às 17h00,…