Precatório deve ser aceito como garantia em execução fiscal, decide TJ-SP
De acordo com o desembargador Ribeiro de Paulo, relator do caso,…
Leia Mais
TJ-SP suspende protesto de dívida ativa por juros acima da taxa Selic
O agravo de instrumento foi interposto por uma empresa do ramo…
Saída do Simples Nacional retroage à data do fato excludente, decide TRF-1
“O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp…
Tribunal fará curso para os Conselhos Municipais de Saúde
Direcionado aos membros dos Conselhos Municipais de Saúde Pública, o curso…
Baixa transparência nos portais aflige quase metade das instituições federais
A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que…
Prefeitura de Sorocaba promove palestras sobre o Portal da Transparência
A capacitação teve início com a palestra da Dra. Giselle Gomes…
Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal
A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento a recurso…
Reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional
Para o relator, “considerando que a dívida já foi reconhecida e…
Incabível a reserva de 50% das vagas de concurso público para o candidato portador de deficiência
A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu inviável a pretensão…
Câmara aprova destinação de recursos para o Conselho de Alimentação Escolar
A medida consta do Projeto de Lei 6852/13. A proposta será…