Justiça acolhe tese do MPSP e limita gastos com publicidade no município de Jundiaí
Para o Ministério Público, despesas com a propaganda não podem superar…
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O Tribunal de Contas da União (TCU) está treinando e orientando…
No Senado, há três proposições tratando do tema. O PLS 501/2017,…
Na sessão de ontem (22), o ministro Luís Roberto Barroso, relator…
Campanha Nacional termina em 31 de agosto. Pelo menos 11,2 milhões…
Atualmente, a lei que regulamenta a profissão de corretor de seguros…
Para Lindbergh, a Constituição proíbe qualquer sociedade de economia mista integrante…
De acordo com o desembargador Ribeiro de Paulo, relator do caso,…
O agravo de instrumento foi interposto por uma empresa do ramo…
“O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp…