Kit para aplicação da Provinha Brasil já está disponível para escolas públicas
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A administração pública pode exigir certidões negativas para celebrar convênios.
Instituições têm até 7 de fevereiro de 2018 para encaminhar propostas.…
A coluna de opinião do Estado de S. Paulo mencionou o…
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O juiz Rafael Almeida Cró, titular da 1ª Vara da Comarca…
A lei estadual determina que estabelecimentos públicos e privados com grande…
Em entrevista coletiva durante missão oficial nos EUA, Maia ressaltou a…
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar…
Decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública.