Ministério divulga seleção de proposta para renovação de frota no Novo PAC.
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Divergência entre área de proteção ambiental e plano diretor.
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Estreia das federações partidárias em pleitos municipais ocorre em 2024.
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CNJ e AGU assinam acordo de cooperação técnica na área de precatórios.
Iniciativa reforça integração entre os tribunais do país.
OE declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes 25/06/2024
Dispositivo viola princípios constitucionais.
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Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação,…