STF fixa tese sobre recreios e intervalos de aula na jornada de docentes; julgamentos podem ser retomados
Em sessão realizada nos dias 12 e 13 de novembro, o…
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Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração.Habitação. Ementa: Diretrizes para apoio municipal ao…
O IPTU é um tributo que tem como fato gerador a…
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Lei obriga instalação de sistemas de comunicação inclusiva em espaços públicos.
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Recurso analisado contesta exigência de filiação partidária para disputar cargos majoritários.
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o…
Ao pedir suspensão imediata de trecho da lei, entidade alega violação…
Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com…