Gestão abre Intenção de Registro de Preços para o Projeto Farmácia Virtual
Órgãos públicos podem manifestar interesse até 28 de novembro por meio…
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Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição…
Publicação, apresentada na COP 30, inclui previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos…
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do…
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13)
Nessa edição destaca-se a inclusão da Portaria PREVIC nº 539, de…
O tema é a “Responsabilidade subsidiária do ente público em contratações…
O caso trata de execução fiscal ajuizada em fevereiro de 2013…