STF reforma decisão que obrigava a Companhia das Docas da Bahia a pagar IPTU a Salvador
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que…
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Estados não podem limitar vagas para mulheres em concursos, dizem especialistas
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PORTARIA GM/MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro,…
