Ex-conselheiro defende resolução do CNJ para simplificar linguagem jurídica
Um dos primeiros defensores, no Judiciário, da simplificação da linguagem para…
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É inconstitucional a norma que permite que a fiscalização sobre o…
O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) elegeu…
Após 35 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988…
Embora implementado há relativamente pouco tempo no país, o modelo de…
Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra…