Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a…
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Norma fere pacto federativo.
Em sessão realizada ontem (28/11/2023), a Primeira Câmara do Tribunal de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje (30/11) iniciativa…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo…
Reconhecimento da plataforma vem a partir de um diagnóstico dos desafios…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contabiliza 726…
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Repasses de 2023 somam R$ 6,46 bilhões. Live interativa está marcada…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou aos…