Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais – Complemento
Os recursos transferidos em função das emendas parlamentares individuais da União,…
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Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se…
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a determinação do…
Implantado pela Emenda Constitucional nº 113/2019, o parágrafo 13 do artigo…
O Senado vai analisar um projeto de lei que propõe ações…
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Entre outras medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de…
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Mesmo que os valores advindos de penhora sanem a dívida, o…