Vedada a existência paralela de sistemas para o Siafic, cujo responsável é o Executivo
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou o…
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Diante de um contexto socioeconômico caracterizado pela elevada carga tributária que…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região…
Portaria conjunta da AGU e do Ministério da Saúde regulamenta ressarcimento…
A medida detalha os artigos 9º e 11 da Lei nº…
A medida, estabelecida pela Resolução MEC nº 64, publicada em 24…