Honorários de advogados públicos não podem ser compensados por precatório
Os honorários de sucumbência fixados em processos em que entes públicos…
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O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga,…
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por…
A partir de sugestão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi…
Sugestões apresentadas em seminário na Câmara serão reunidas pela Comissão de…
Orçamento já prevê R$ 156 milhões para a criação e a…
Informamos a todos os jurisdicionados que os ajustes constantes do arquivo…
Disponibilização detalhada de informações pessoais.
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O TCU verificou que só 1% das obras pesquisadas tiveram atrasos…