DECISÃO: Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Leia Mais
Município inadimplente poderá firmar convênio e receber verba da União
Segundo o magistrado, inscrição da entidade municipal em cadastro de inadimplentes,…
TJ-RJ mantém leis que criam semanas ambiental e da cidadania em escolas públicas
O Legislativo pode propor norma que vise promover a educação sobre…
PGR defende repercussão geral de debate sobre fixação de honorários advocatícios em processos da Fazenda Pública
Para Lindôra Araújo STF reafirmar jurisprudência evitará condenação da União a…
STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a…
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira.
DECISÃO: Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou…
TJ-RJ anula lei que exigia divulgação de informações sobre obras públicas paradas
Somente a União pode legislar sobre normas gerais de licitação e…
CNM mobiliza cerca de mil prefeitos em Brasília por solução para pagar piso da enfermagem
“Essa reunião mostra a situação de crise que os Municípios estão…
Regularização Fundiária: competência municipais foram explicadas em seminário virtual
As competências das prefeituras com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foram…
