Evento no TCE apresentará ferramenta de captura de dados das Concessões e PPPs
Com o objetivo de levar os participantes a conhecerem a ferramenta…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu…
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Quantitativo é resultado da antecipação da entrega após o pregão concluído…
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Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…