STF e CNJ promovem seminário sobre regularização fundiária
Evento discutirá modelos, práticas e articulações necessárias para aprimorar a governança…
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Ausência de vício de iniciativa.
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público…
A ação de reintegração de posse de uma área pública não…
Isenção por cinco anos na taxa de aferição, direito de sucessão…
Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por…
O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de…
A Lei Complementar 222, de 2025, que torna definitiva a Lei…