STF suspende efeitos de eleição antecipada na Assembleia Legislativa do Tocantins
Para o ministro Dias Toffoli, a concentração de eleições distintas para…
Leia Mais
Baixa efetividade de Prefeituras levará à reprovação de contas, diz Presidente do TCESP
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
STF invalida decreto que alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente…
Comissão aprova proposta que amplia direitos básicos dos usuários de serviços públicos
Entre esses direitos está o de informado sobre a causa da…
DECISÃO: Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e…
DECISÃO: Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado…
2ª Turma declara que Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo sobre má gestão de fundo previdenciário
Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados…
Desembargador do TRF-1 anula bloqueio financeiro sem prévia tentativa de citação
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa…
TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
Nulidade vs. irregularidade: prevalece a opinião do órgão de assessoramento?
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
