STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação…
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Medida entra em vigor em janeiro de 2024
Em julho, liminar do ministro Alexandre de Moraes havia determinado aos…
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Escolha para os representantes será feita pela 1ª vez com urnas…
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Ponderações de porta-vozes do Tesouro, de Política Econômica e da Reforma…