Promotoria de Justiça obtém decisão para que Santa Casa de Penápolis realize licitações
Entidade, que está sob intervenção municipal, deve seguir regras vigentes para…
Leia Mais
MPU atualiza regulamentação de sanções a licitantes e contratados para se adequar à Nova Lei de Licitações
Portaria unifica a aplicação de penalidades no âmbito do MPU e…
Seminário Compras Públicas: boas práticas, inovação e controle – Transmissão parcial pelo YouTube
Valorizar o contexto estratégico das compras públicas frente aos desafios sociais…
Obras e serviços de engenharia sob a Nova Lei de Licitações e Contratos
A edição da Lei nº 14.133/21 trouxe significativas alterações e inovações…
Queda na arrecadação dos Municípios é debatida em evento de entidade mineira
A queda na arrecadação dos Municípios e a preocupação com as…
O processo legislativo — ou o Congresso Nacional — e o ciclo de políticas públicas
Em uma conceituação ampla, uma política pública é qualquer ação do…
Tribunal fiscaliza a transparência de municípios com o apoio dos cidadãos
Foi auditada a transparência de 22 municípios que receberam recursos federais…
Em resposta a ação do MP Eleitoral, TSE mantém condenação de empresas de ônibus de Teresina (PI) por não disponibilizarem frota integral no dia das eleições
A atuação inicial e rápida do MP Eleitoral foi crucial para…
Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação…
Presidente em exercício sanciona lei que inclui proteção a crianças e adolescentes na formação de educadores e nos princípios do SUS
Preparação dos profissionais deverá ter conteúdos programáticos referentes à identificação de…