Gratificação para comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação…
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A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça…
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.
Iniciativa atende solicitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e tem…
Dados fazem parte dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações…
Acordo foi assinado nesta segunda-feira (12) com a American Tower do…
A Corte considerou que são inconstitucionais normas que vinculam remuneração entre…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O arquivo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs) das empresas…