STF declara inconstitucionais leis que criam cargos em comissão no Paraná
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela OAB e aprovada pela…
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Mutirão “Pop Rua Jud”, de Rio Preto, realizou mais de mil atendimentos
Parceria entre Judiciário e Prefeitura.
Votação do Plano Diretor de Indaiatuba é suspensa a pedido de Promotoria de Justiça
MPSP quer garantir efetiva participação popular no processo.
