Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix
Além da comodidade à população, medida trará economia à cidade de…
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Gastos com terceirizados na saúde devem ser contabilizados como despesas com pessoal
Por meio da emissão de medida cautelar, o Pleno do Tribunal…
Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE
Assunto é de competência legislativa privativa da União.
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Cadip lança nova edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Governo edita decreto sobre privacidade de compartilhamento de dados
Hipóteses de acesso aos bancos de dados devem ser divulgadas.
Municípios não contemplados com cestas emergenciais da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) precisam refazer pedido à União
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