ANA eleva para R$ 56,4 milhões valor mínimo para exigência do certificado de sustentabilidade de obras hídricas
De acordo com a nova norma, o valor limiar passa a…
Leia Mais
Receita Federal altera regras para parcelamento de débitos tributários e não tributários
Entre as principais alterações, está a inclusão da obrigatoriedade de autorização…
Imposto de Renda: CNM se reúne com senador para tratar de compensação aos Municípios
Autor da Emenda 8 ao projeto Projeto de Lei (PL) 1.087/2025,…
Comprador de imóvel financiado é responsável pelo pagamento do IPTU
O comprador de um imóvel, ainda que financiado, é o responsável…
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE.…
STJ veda alteração do fundamento legal da CDA na execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos…
Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF
Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que…
STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10),…
Parentesco do contratado para serviço público não prova dolo específico da improbidade
O fato de o agente público ter contratado uma empresa cujo…
TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral começou a debater, nesta quinta-feira (16/10), até…