Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas…
Leia Mais
Conquista: Congresso derruba veto e União terá que recompor recursos da saúde e educação por perdas no ICMS
Ao concluir a análise do veto 36, nesta quinta-feira, 15 de…
Gestão pública ganha ferramenta digital integrada com dados da Receita
O evento de lançamento do Sinter ocorreu na quinta-feira (8), em…
Declarada inconstitucional lei de Dona Francisca que criou cargos que não se enquadram nas funções de CCs
Parte de uma lei do Município de Dona Francisca, que previa…
Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei que impede exigência de vacinação contra Covid-19
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a…
Gratificação para comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação…
IRDR define que parcelamento de data-base implica defasagem salarial
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça…
Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.
Governo Federal lança edital para estruturação de projetos no setor de resíduos sólidos urbanos
Iniciativa atende solicitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e tem…
Estudo do Governo Federal mostra que Brasil tem 753,2 mil km de redes de distribuição de água e 365 mil km de redes de esgoto
Dados fazem parte dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações…
