Publicada a Decisão Normativa n. 1/2023 que trata do saldo de recursos do Fundeb
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 10/4/2023,…
Leia Mais
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses…
AUMENTO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DE HORAS EXTRAS HABITUAIS DEVE REPERCUTIR EM OUTRAS PARCELAS SALARIAIS
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o…
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma…
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de…
Informe um assunto sobre uma notícia… STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos…
Projeto ambiental preserva espécies de abelhas no terreno do fórum de Ribeirão Pires
Servidores do Judiciário envolvidos na implementação.
Lei de Improbidade: atos dolosos e retroatividade
O objetivo aqui é demonstrar que a atipicidade superveniente provocada pela…
Mantidas suspensas normas do Município de Tarauacá que não observam a Lei de Responsabilidade Fiscal
Normas tiveram eficácia suspensa a pedido do MPAC, que alegou não…
Município não pode editar lei que regulamenta trabalho de fisioterapeutas
Apenas a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito…