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TCU responde consulta relacionada ao Programa Adote um Parque, do Ministério…
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Entes federados não poderão reduzir oferta de transporte público no dia das eleições
Instrução aprovada hoje (25) também autoriza o poder público a criar…
DECISÃO: TRF1 garante a candidato eliminado de concurso público refazer teste psicotécnico por considerar que a avaliação violou dispositivos legais
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DECISÃO: Ação civil pública para discutir acumulação de cargos públicos independe de prévia decisão no âmbito administrativo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu…