Araçatuba e São José do Rio Preto sediarão próximos encontros do Ciclo de Debates
om o propósito de orientar gestores públicos sobre o novo modelo…
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Portaria esclarece procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil
Publicada nesta sexta-feira, 3 de junho, no Diário Oficial da União…
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Supremo vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.
Sem estudo de impacto, lei que prevê renúncia a receita é inconstitucional
O processo legislativo deve ser instruído com uma estimava do impacto…
